Cristãos na democracia: uma abordagem evangélico-reformacional | Igor Miguel

Polarização política, escândalos de corrupção e acirramento do debate ideológico combinados à alta conectividade e canais alternativos de formação de opinião pública, contribuem para um cenário de hiper-politização e inquietações populares que parecem exigir novos olhares ou abordagens mais participativas em contextos democráticos.

Importante observar que esta crise, que no caso brasileiro, se tornou evidente durante as manifestações de junho de 2013, seguem uma tendência global a reboque do Occupy Movement (Wall Street em 2011). Tais manifestações apontam para uma incredulidade radical em relação às instituições políticas que se mostram impotentes ante o lobby e a pressão de grandes corporações financeiras, o fenômeno conhecido por capitalismo de estado. Neste caso, o estado que, em tese, deveria ser o ente político responsável pela garantia da justiça pública, é instrumentalizado para favorecer interesses privados.

O clima de desconfiança é apontado pela Edelman Trust Barometer, que em 2017, ao avaliar o grau de confiança política de vários países, apontou que 62% da população brasileira não acredita que as instituições governamentais são capazes de atender as demandas sociais. No mesmo ano, uma pesquisa  promovida pelo Instituto IPSOS revelou que 94% dos brasileiros não se sentem politicamente representados pelos indivíduos eleitos para o exercício do poder público.

Como a maioria dos países ocidentais, o Brasil, enquanto república federativa, adota um regime democrático representativo. Neste caso, representantes políticos são eleitos por sufrágio universal, isto é, os eleitores têm a liberdade de votar nos candidatos que melhor se alinham com suas sensibilidades e demandas políticas. Assim, são escolhidos por uma quantidade majoritária de votos os diferentes representantes para o exercício de suas funções públicas nas instâncias do poder executivo e legislativo.

Todo período eleitoral parece que cristãos, em geral, experimentam um tipo de tensão, pois de fato, se por um lado prestam devoção radical ao senhorio de Cristo, não podem ignorar que vivem uma república em que indivíduos de várias crenças residem sob um regime democrático e um estado laico. Enquanto cidadãos, cristãos têm o direito (no caso do Brasil, obrigação) ao papel cívico de comparecer às urnas e exercer o “poder do voto”. Então, em um esforço para lidar com a tensão da dupla cidadania – cidadãos da Cidade de Deus e da Cidade dos Homens – algumas questões são fundamentais: o que é democracia? Como cristãos deveriam agir em um Estado Democrático de Direito?

O que é democracia?

Há ampla e histórica discussão sobre a natureza da democracia. Como alguém que aprecia política apenas como um teólogo interessado nos desdobramentos públicos de fé cristã, reservo-me a uma definição básica para, a partir dela, caminhar em direção a alguns princípios que possam dar fôlego a nosso papel cristão na república.

Etimologicamente, como é de amplo conhecimento, o termo grego democracia [δημοκρατία] significa “governo do povo”, não raras vezes, invoca-se a famosa frase de Abraham Lincoln “governo do povo, pelo povo, para o povo”. Regimes democráticos surgem basicamente para lidar com o problema do abuso ou concentração de poder. Entende-se que aqueles eleitos democraticamente, e cujas atribuições são controladas constitucionalmente, têm menos possibilidades de cometer abusos de poder. Em uma perspectiva política, pode-se dizer que em regimes democráticos encontram-se os seguintes princípios: (1) sufrágio universal; (2) votos com peso igualitários; (3) domínio da maioria como base decisória; (4) eleições competitivas; (5) liberdade de expressão; (6) garantia de direitos dos cidadãos; (7) constituição. Em caráter educacional, é importante uma breve descrição de cada um desses princípios:

1. Sufrágio universal 

Ampla participação popular e igualitária de todos os membros de uma comunidade política em idade adulta, independente de sexo, religião ou adesão partidária, em condições racionais, podem participar na eleição de seus representantes políticos, por meio do voto.

2. Votos com peso igualitário 

A noção de que o voto de cada membro de uma comunidade política, em condições de exercer seu direito, tem o mesmo peso e, desta forma, o voto assume caráter isonômico e imparcial. A justiça eleitoral deve se responsabilizar em manter essa equalização.

3. Domínio da maioria como base decisória 

Os candidatos são eleitos por maior número de votos e, em certos casos, há alguma proporcionalidade. Em termos simples, ganham os candidatos mais indicados pelos eleitores. Uma evidência de vontade popular.

4. Eleições competitivas 

O processo eleitoral deve ser realizado sob ampla, livre e justa competição entre os candidatos. Ficando a cargo de cada candidato o direito de exporem as razões de sua candidatura e seu respectivo projeto ou intento para o exercício do poder. Desta forma, os eleitores terão condições de escolher os que melhores representam suas sensibilidades ou interesses políticos.

5. Liberdade de expressão

Em sociedades democráticas, há uma ampla valorização do direito humano à opinião pública, à livre consciência e à expressão de sua visão e inclinação política. Ninguém pode ser coagido ao silêncio ou sofrer algum tipo de censura ou repressão por se posicionar publicamente sobre assuntos diversos, mesmo que o mesmo vá em direção contrária à posição de outro membro da comunidade política. Claro que há limites para tal liberdade, pois, por razões óbvias, ela não pode ferir o princípio da dignidade alheia em termos da lei.

6. Garantia de direitos dos cidadãos 

Garantias legais dos direitos de cada membro da comunidade política. Nenhum indivíduo ou instituição pública, privada ou da sociedade civil pode infligir violência ou privação não-autorizada à integridade e liberdade garantida pelos direitos dados a um cidadão nos termos da lei.

7. Constituição: definição e controle dos poderes estatais

As instituições, esferas e atores públicos não exercem poderes absolutos. Antes, o exercício do poder de cada uma delas é regulada pela lei suprema no domínio político, assim denominada constituição. Nenhum ator político ou instituição pública pode exercer poder para além dos limites e jurisdições previstas em lei, esta é uma forma jurídica de se evitar abuso de poder e garantir o cumprimento das obrigações governamentais.

Uma classificação importante entre estudiosos é a distinção entre tipos diferentes de democracia, que são basicamente três: direta, representativa e participativa.

Democracia direta diz respeito a uma participação direta e permanente da população em todas as instâncias do poder, uma situação em que todos exerceriam poder a todo tempo. A maioria esmagadora dos países democráticos optam por modelos representativos pela inviabilidade técnica de toda população envolver-se politicamente em todas as decisões políticas e administrativas em um país. Porém, quando democracias abrem plebiscitos para votarem sobre questões de interesse público, neste caso, exerce-se democracia direta.

Democracia representativa, o modelo mais utilizado em democracias ocidentais, indivíduos são eleitos por sufrágio universal e tornam-se representantes políticos, de modo que a população possa continuar exercendo suas atividades ordinárias, enquanto confia ao eleito sua participação política. As democracias modernas rompem com o ideal de Rousseau, que se inclinava a democracia direta como ideal, por razões já indicadas. As limitações políticas de cada cidadão também são um fator a ser considerado. Como observa David Koyzis:

“Nós, seres humanos, somos criaturas finitas. Não podemos fazer tudo. A vida em comunidade, especialmente numa comunidade ampla, demanda certa divisão do trabalho… mesmo se fosse possível para quase todas as pessoas dedicarem parte das suas energias à vida política, elas jamais seriam capazes de se especializar suficientemente nela.”[1]

Seria ingenuidade insistir em uma democracia direta em comunidades políticas de alta complexidade. Entretanto, a completa indiferença ou participações políticas pontuais (somente nas eleições) podem criar um contexto de “democracia de massa que, como insistia Hannah Arendt[2], pode criar condições para o surgimento de regimes totalitários, a exemplo da República de Weimar que facilitou a ascensão do partido nazista.

No atual cenário político, entre esquerdas e direitas, há um relativo consenso e interesse em mecanismos de controle ou meios de participação política para além das eleições populares. Há uma demanda por supervisão, acesso ao orçamento e contas públicas, bem como canais de comunicação abertos com os representantes. Um mundo mais conectado tem viabilizado este cenário onde demandas políticas emergem de forma mais frequente e em níveis mais capilares da sociedade. E, combinada a esta noção de transparência e accountability, no caso do Brasil, tem-se a chamada Lei de Acesso à Informação, que coopera para uma participação democrática continuada por parte da sociedade civil.

Uma democracia participativa é aquela em que os cidadãos de uma dada comunidade política não exercem sua participação política apenas no exercício do voto, mas também no acompanhamento contínuo daqueles que elegeram. Esta participação acontece muitas vezes por meio de instituições ou agremiações da sociedade civil ou redes políticas orgânicas que se colocam entre o indivíduo e o Estado e, assim, apresentam demandas de interesse público ou de grupos em particular. Tais articulações da sociedade civil promovem petições públicas; reivindicam direitos junto a instituições e representantes políticos; realizam investigações e fazem denúncias formais junto a órgãos governamentais.

Democracia sob um olhar cristão

A origem da democracia é complexa, e deve-se a vários fatores, mas é inegável que também se baseou em duas concepções antropológicas (como se concebe seres humanos) distintas: uma rousseauniana e outra cristã. A visão rousseauniana enfatiza que seres humanos são essencialmente bons e, por isso, a comunidade humana deveria merecer e desfrutar da liberdade de governar. Neste caso, esse privilégio não podia ser restrito a monarcas ou poderes absolutistas. Por outro lado, a antropologia cristã também concebe o ser humano portador de alguma dignidade, mas em uma condição moralmente distorcida, C. S. Lewis representa bem esta posição quando escreveu:

“Sou democrata porque creio na queda do homem. Creio que a maioria das pessoas são democratas pela razão contrária… O ser humano é tão caído que nenhum deles é confiável no exercício não-verificável de poder sobre seu próximo.”[3]

As razões porque um cristão deveria ser um democrata são diferentes da maioria das pessoas. Cristãos optaram por uma percepção não-ingênua do ser humano e, consequentemente, exigem daqueles que exercem poder alternância e prestação de contas:

“Pelo fato de o Estado ou o corpo político não ser, normativamente falando, o patrimônio de um senhor feudal, mas sim a comunidade dos cidadãos e dos governantes chamados por Deus para promover a justiça pública, parece muito adequado que tais cidadãos exerçam alguma responsabilidade dentro desta comunidade e diante dela. Ademais, como os líderes políticos sofrem a tentação de abusar de sua autoridade e de agir contrariamente ao interesse público, faz sentido restringi-los, exigindo que se submetam ao veredito periódico das eleições.”[4]

Reinhold Niebuhr opta por uma dupla antropologia, reconhecendo por um lado as capacidades humanas que podem beneficiar uma dada sociedade mas, por outro, por causa de sua falibilidade, a necessidade de alternância e controle democráticos dos que exercem o poder representativo: “A capacidade humana para a justiça faz a democracia possível; porém, a inclinação humana para a injustiça faz a democracia necessária.[5]

Olhando para as ideias democratas cristãs do estadista holandês Abraham Kuyper, percebe-se uma importante menção à noção calvinista de que a democracia deveria ser vista como uma dádiva com a qual temos uma responsabilidade:

“E vós, Ó povos, a quem Deus deu liberdade de escolher seus próprios magistrados, cuidem-se de não se privarem deste favor, elegendo para a posição de mais alta honra, patifes e inimigos de Deus.”[6]

Como alerta Robert P. Krayna[7], por causa do princípio de antítese e a evidente tensão entre a “Cidade de Deus” e a “Cidade dos Homens”[8], não se deve equalizar (sintetizar) cristianismo e democracia. Entretanto, inspirados na noção reformada de providência histórica, há teólogos públicos que insistem que a distinção (antítese) não pode ser superestimada. Esta precaução se deve ao fato de que a democracia ocidental seria inviável sem Cristo e o cristianismo.

O sistema democrático seria inimaginável sem o impacto de Cristo e as ondas históricas de sua morte e ressurreição. O Evangelho propagado pela Igreja no mundo subvertia toda noção de absolutização ou divinização de governos.

James K. A. Smith em seu recente livro Awaiting the King, inspirado nos trabalhos de Oliver O’Donovan[9], insiste na necessidade de uma genealogia das raízes cristãs da democracia ocidental. Nas palavras de O’Donovan:

“Como a superfície de um planeta marcado com crateras pelos bombardeios que recebe do espaço, governos de eras passadas mostram o impacto da descida da glória de Cristo.”[10]

Noções democráticas como transparência, controle social, prestação de contas, alternância, regulação constitucional do Estado, separação de poderes e representação política foram produzidas a partir de complexos processos históricos derivadas da afirmação cristã de que Jesus Cristo tem todo poder, e que, por isso, todos os poderes temporais devem ser relativizados. Nenhum governo, governante ou instituição política pode arrogar poderes absolutos (poderes divinos).

Raízes cristãs da democracia ocidental 

Pode parecer para a maioria das pessoas que nasceram à sombra de democracias ocidentais que noções como liberdade, dignidade humana universal, liberdade de expressão e misericórdia no julgamento são valores intrinsecamente humanos e que foram derivados da razão ou da natureza. Parece óbvio que esta é uma ilusão típica de democracias liberais inspirada na ideia rousseauniana de “lei natural”. Entretanto, como insiste O’Donovan, democracias modernas seriam inconcebíveis sem o impacto de Cristo na história.

Sem o cristianismo, dinastias, aristocratas, césares e déspotas continuariam arrogando inquestionável poder absoluto e divino. A quebra da divinização dos poderes temporais só foi possível com o irrompimento da eternidade no tempo. Jesus ‘despojou os principados e poderes, e os expôs ao desprezo, triunfando sobre eles na cruz’ (Cl 2:15). A escatologia cristã intrometeu-se na história e, como um fermento ou um grão de mostarda, penetrou as estruturas de poder temporais.

Considere que foi da liturgia, do púlpito e da missão cristã que se espalhou o “Evangelho do Reino” que afirmava que Jesus Cristo é o kyriós (Senhor), esta mensagem que custou a vida de mártires em arenas e duras perseguições a cristãos, corroía qualquer concentração de poder ou divinização de autoridades temporais: “O imperador não é Deus. César não é o Senhor. O império não é o Reino.[11]

Mais tarde, os desdobramentos políticos do senhorio de Cristo produziriam efeitos históricos ainda mais radicais. Considere o questionamento da reforma protestante ao cesaropapismo e a necessidade de manter fronteiras distintas entre a dimensão eclesial e a esfera política, o germe da laicidade estatal. Obras como Política, do calvinista alemão Johannes Althusius (1557-1638), Lex Rex, do presbiteriano Samuel Rutherfford (1600-1661), e De Republica Hebraeorum, do calvinista holandês Petrus Cunaeus (1586-1683), são amostras da rica produção no campo da teologia política entre protestantes que contribuíram de maneira indispensável para o republicanismo e as democracias modernas.

Uma vez reconhecido o legado e o impacto de Cristo e do cristianismo, pode-se agora considerar algumas tentações para a participação política de cristãos na arena democrática. E, enfim, um modo evangélico de ativismo democrático.

Tentações para o cristão em contextos democráticos

 1. Tentação constatinianista

 Cristãos concebem seres humanos como portadores de dignidade, mas também, como seres moralmente corruptíveis. Combinado a isto, cristãos também possuem um telos (propósito) escatológico, a esperança bíblica que aponta para a “Nova Jerusalém que desce do céu”, mas que não é produzida por iniciativa humana, seja individualista ou coletivista.

Sendo assim, toda tentativa de impor uma sociedade teocrática deve ser resistida por cristãos por causa da doutrina da queda e seu horizonte escatológico. Abraham Kuyper, no programa político de seu partido[12], adiciona ainda duas razões bem práticas:

“Não desejamos uma teocracia; ao contrário, nos opomos a isso com todas as nossas forças, e por duas razões óbvias: (1) Onde quer que o governo da igreja foi estabelecido, ele sempre terminou em tirania e corrupção de um povo. (2) Faltam à igreja os dons necessários para fornecer leis à sociedade civil que sejam derivadas de um evidente conhecimento e entendimento da vida civil.[13]

Observa-se aí uma clara distinção entre a esfera da igreja e a esfera do poder governamental. E, ter consciência de tais limites é fundamental para que cristãos se mantenham atentos a qualquer tentação triunfalista ou de domínio da esfera política a partir da igreja. Claro que isso é muito diferente de se considerar que cristãos e o cristianismo têm muito a contribuir com esfera pública, como já vimos. Para Kuyper, o que não pode ocorrer é um controle eclesiástico da sociedade, o que feriria a noção reformada de laicidade estatal.

2. Tentação da indiferença ou o recolhimento político

Por razões teológicas, o sentimento anabatista[14] insiste em certa indiferença com a esfera pública. Sua renúncia aos deveres cívicos inspira-se em uma rejeição a qualquer poder temporal. Seguindo uma tendência similar, foi publicado recentemente o livro Benedict Option (Opção Beneditina) de Rod Dreher. Basicamente, a ideia do autor é que o cristianismo já perdeu a guerra cultural, e que este é um momento de withdraw (recolhimento) da comunidade cristã da esfera pública. Desta forma, cristãos deveriam se ligar a comunidades intencionais retiradas em que os valores da cristandade seriam cultivados e preservados até uma outra oportunidade histórica, de reaparecimento. O livro se chama “Opção Beneditina” justamente porque se inspira ao movimento liderado por São Bento de Núrsia que começou uma ordem monástica em resposta à decadência moral e religiosa da civilização romana. Para Dreher, ante o triunfo da agenda progressista, particularmente a nova esquerda americana, cristãos deveriam abrir mão de qualquer tentativa de transformação, engajamento ou lutas, e retirar-se em comunidades exclusivas para a preservação da ética e valores judaico-cristãos.

James K. A. Smith, em matéria no Washington Post[15], levantou uma séria objeção à proposta de Dreher, alegando que o autor foi alarmista e que não há nada no cenário cultural contemporâneo que não seja familiar, como observa R. R. Reno: “nossos tempos são como qualquer outra época histórica entre a ascensão de Cristo aos céus e seu retorno em glória: uma complicada combinação de tendências entre bem e mal.[16] Smith insiste: “falta esperança cristã”, então a opção deve ser não se retirar da arena pública, mas encará-la com prudência. Neste caso, a opção não é beneditina, mas agostiniana[17].

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3. Tentação secularista

Com raízes no iluminismo (séc. XVII), o secularismo é um fenômeno em que a dimensão religiosa é pressionada a se manter segregada à vida privada e, por esta razão, não deve estar envolvida em questões de natureza pública. Um cristão secularizado é aquele que se nega – a partir da cosmovisão cristã ortodoxa – a se posicionar em questões da vida comum em sociedade. Importante mencionar que esse é um comportamento comum entre progressistas e anabatistas retirantes. H. Richard Niebuhr[18] pode ajudar aqui. A diferença é que cristãos de inclinação anabatista se ausentam por verem “Cristo contra a cultura” e progressistas insistem em um “Cristo da cultura”. Ou seja, estes ao perceberem claras ofensas do cristianismo ortodoxo à cultura dominante, ignoram, ressignificam ou re-imaginam o cristianismo a partir das exigências simbólicas e morais do zeitgeist.

Geralmente, o secularismo alega ser “religiosamente neutro” pois vale-se apenas de categorias científicas ou racionais em questões políticas. Koyzis insiste que ideologias políticas são “inevitavelmente religiosas”[19], elas possuem teologias, soteriologias e escatologias. Carregam consigo um núcleo de crença teórica absoluta (divindade ou ídolo), um programa de ações ou procedimentos (plano de salvação) e tendem a possuir um horizonte ou destino utópico de plenitude e felicidade derradeiras (escatologia).

Uma vez que seres humanos possuem aquilo que Herman Dooyeweerd denominava de “impulso religioso inato do ego”[20], não há como evitar a dimensão religiosa em questões públicas. Roy Clouser sintetiza o assunto nos seguintes termos:

“Nenhum tipo de conhecimento é religiosamente neutro… o que há de errado com as pessoas não é que lhes falta crença religiosa, mas que elas crêem na divindade errada. Sendo assim, ser religioso é uma dimensão tão natural a todos os humanos quanto ser sentimental ou racional; isto pode ser exercido errada ou corretamente, mas não pode ser completamente ignorado.”[21]

Se é impossível ignorar a dimensão religiosa em questões públicas e, claro, muito das posições políticas e ideologias seculares possuem lá suas divindades (“ideolatrias), então parece que o ativismo político cristão é inevitável. Para se evitar respostas ou reações triunfalistas, indiferentes ou secularistas, sugere-se alguns princípios enraizados na cosmovisão evangélico-protestante de modo a orientar a atuação cristã em contextos democráticos.

A narrativa evangélica como imaginário social

Seres humanos carecem de uma narrativa (cosmovisão) que oriente o modo  como se colocam e como agem sobre a realidade. Charles Taylor utilizava o termo “imaginário social”[22] como um modo não-teórico (imaginativo) com que pessoas comuns se posicionam e se relacionam com as outras pessoas a seu redor a partir de narrativas, histórias, lendas ou mitos.

Uma recomendação política propositiva de ativismo evangélico em contextos democráticos exige uma retomada daquilo que forma o imaginário social cristão, ou seja, sua cosmovisão.

A cosmovisão evangélica enfatiza que o Deus Trino se deu e se revelou radicalmente ao mundo que criou por meio de Cristo. Além de Salvador daqueles que crêem nele, Jesus também é Senhor de toda realidade e todas as dimensões da vida humana. Mesmo que as pessoas não o reconheçam como tal, seu governo é um fato consumado na cruz e em sua ressurreição. Apesar da factualidade de seu senhorio, falta ao mundo o reconhecimento abrangente de sua autoridade e realeza. Por isto, cristãos vivem um paradoxo entre o “já” e o “ainda não”, entre a autoridade outorgada a Cristo em sua ressurreição (Mt 28.18) e a esperança escatológica da vinda visível de seu Reino.

Depois de Cristo, é evidente a todo cristão que a história caminha para um propósito derradeiro, quando todas as coisas serão restauradas e desfrutarão do fulgor e da glória de Deus pela eternidade. Nesse dia, o governo de Deus será providencialmente estabelecido (Ap 21) independente de qualquer esforço político-histórico. Diferente de Babel (Gn 11), esta “pátria celestial” (Hb 11.16) não será produzida por livre iniciativa ou forças revolucionárias, antes virá como resultado dos feitos de Deus em Jesus de Nazaré. Evangélicos esperam por uma realidade dada, não construída, edificada pela graça divina e não por obras humanas.

A realidade da ressurreição de Cristo aponta para um horizonte de esperança que afeta a vida de todo cristão no tempo presente. Consciente do “ainda não”, que se evidencia por contradições relacionadas ao pecado e à queda humana, cristãos vivem como “ressurretos” (Cl 3.1; Rm 6.13), raptados pela visão de Deus, fazem o que fazem sob o princípio de ativismo prudente ou “presença fiel”[23].

Tais cristãos assemelham-se a Noé, que era ‘justo e íntegro entre seus contemporâneos’ (Gn 6.9), ou como Davi, que ‘serviu sua própria geração’ (At 13.36). Evitando as tentações que os segregam ou assimilam culturalmente, eles se mantêm enraizados a uma comunidade interpretativa e formativa (a igreja), onde são formados e re-encantados com a narrativa criação-queda-redenção. E, ao fim desses encontros litúrgicos[24] regulares, são enviados em missão ao mundo, onde cumprem seus diversos papéis sociais (pai, mãe, profissional, cidadão etc) marcados por uma profunda identidade cristã, conscientes de seu sacerdócio e mandato de ser imagem de Deus[25] na Civitas Mundi.

Resumida a narrativa que dá sentido ao modo como evangélicos operam no mundo presente, pode-se agora, considerar alguns princípios para a participação evangélica em contextos democráticos.

Um modo cristão de participação democrática[26]

Jonathan Chaplin, importante intelectual neo-calvinista, em um importante texto intitulado “Christian Justifications for Democracy” (Justificativas Cristãs pela Democracia)[27] destaca três teorias sobre como cristãos, em linhas gerais, interagem ou são favoráveis à democracia, e são elas: (i) teoria do consentimento; (ii) teoria defensiva; (iii) teoria participativa.

A teoria do consentimento (i) é basicamente a noção de que a participação cristã se reduziria ao voto, apenas legitimando ou consentindo com a eleição daquele que providencialmente Deus quer instituir como autoridade sobre uma nação. Seja para julgamento divino ou para benefício daquela sociedade. A teoria defensiva (ii), por sua vez, diz respeito a certa tendência no conservadorismo político de que a eleição democrática deve se basear na importância de alternância de poder por causa da corruptibilidade humana, e que o julgamento do voto deve ser implacável em relação aos que foram abusivos ou irresponsáveis no exercício do poder. E, finalmente, a teoria participativa (iii), que valoriza a participação política mesmo após eleição. Neste caso, a população participaria ativamente na supervisão e no contínuo controle dos atores políticos, apresentando reivindicações e exigindo um determinado modo de atuação.

Depois de apresentar essas três teorias cristãs pela democracia, Chaplin faz uma síntese entre elas, propondo uma abordagem cristã mais robusta de democracia. A noção cristã reformada de soberania divina fornece um profundo senso de providência: Deus institui a autoridade política (Rm 13.4) e, de maneira compatibilista, cristãos consentem com a decisão tomada pelo voto, mesmo que seu candidato não tenha ganhado. Para se evitar a indiferença (e inspirado em noções defensivas), cristãos reforçam e apóiam movimentos e instituições de cobrança, contextos de controle social, instituições democráticas, jurídicas e investigativas para apurar casos de abuso, corrupção e irresponsabilidades políticas. E, finalmente, baseado na noção de sacerdócio comum de todos os santos, participam e/ou apóiam iniciativas da sociedade civil para melhoramento da vida comum; exigindo o papel das autoridades e instituições públicas na garantia da justiça pública, bem como encorajando iniciativas não-estatais para o melhoramento da vida comum, principalmente aos mais vulneráveis.

Cristãos: coragem!

No cenário brasileiro, não raras vezes, nos deparamos com a “feiúra” da participação de alguns cristãos no cenário político. O discurso é pouco polido, mas, nem sempre incompatível com valores cristãos fundamentais no conteúdo. Pastores públicos que vociferam sua defesa contra a legalização do aborto ou pautas relacionadas à disseminação da ideologia de gênero, aparentam pouco preparo retórico e elegância para a defesa de ideias na ágora. Mas, é inegável que seus argumentos, em grande medida, baseiam-se em princípios caros ao cristianismo. E, mais, muitos acabam tendo os meios e a coragem de se posicionarem contra projetos antropológicos e civilizatórios (ingenuidade quem acha que a questão é só chatice moralista evangélica) que possuem pouca capacidade de produzir exatamente as virtudes que são tão necessárias para a vida em sociedades plurais como a brasileira.

Smith (sob clara influência de Charles Taylor) levanta um problema sério: “Uma sociedade secularizada, pós-cristã, crescentemente antirreligiosa, possui as fontes (comunidades formativas) para engendrar as disposições/virtudes necessárias para uma ‘unidade modesta’ e um pluralismo tolerante?”[28]. Duvido! Ironicamente, os movimentos que mais afirmam a pluralidade são os mesmos que corroem as instituições necessárias para a formação daquelas virtudes que são fundamentais para o convívio em sociedades plurais e democráticas. Em outras palavras, nenhum movimento cultural, política educacional ou pública pode formar virtudes como tolerância, paciência, amor sacrificial, misericórdia, generosidade e senso de responsabilidade. Quem pode então?

Nesse momento, é necessário coragem. Se, por um lado, trabalha-se pelo bem comum, por outro, é fundamental afirmar que muitos dos benefícios desfrutados pelas democracias ocidentais seriam inimagináveis sem a influência do cristianismo. Deve-se deixar clara a singularidade de contextos religiosos, particularmente a igreja cristã, em formar e fornecer as virtudes necessárias ao convívio e o ativismo democráticos. No lastro de O’Donovan, considere que muitas das virtudes cívicas não são meramente fornecidas pela graça comum, mas produzidas pela pregação, o discipulado, o evangelho e o culto cristão, elas procedem da graça especial. É na dinâmica do contexto do encontro comunitário cristão que se encontra o DNA do que há de melhor em sociedades democráticas.

Cristãos em democracias plurais

Cristãos deveriam ser propositivos em termos um modo cristão de se viver em sociedades plurais. Abraham Kuyper insistia na necessidade de liberdade credal, governos não deveriam favorecer o cristianismo, mas garantir sua proteção e liberdade, junto a outras comunidades credais:

“Se um judeu desejar protestar contra o Messias dos cristãos, ou um muçulmano contra a Santa Escritura, ou um darwinista contra a ideia de criação – ou, da mesma forma, se um positivista quer protestar contra a raiz onde todas as coisas santas se sustentam em fé – todos devem ser livres para fazê-lo. Livres porque, uma vez que o governo comece a capinar, ele pode facilmente se enganar e não saber separar o joio do trigo… Sobretudo, livres, porque o cristianismo mesmo necessita deste duelo constante com os campeões de outros campos e deve provar sua superioridade moral triunfando estritamente em uma batalha espiritual… mesmo se uma igreja de ateus desejar estabelecer-se, ela deve ser tolerada. Nenhuma proteção especial, mas também nenhum impedimento ou repressão.”[29]

Kuyper não está sendo generoso demais, é que ele tinha uma profunda noção calvinista de providência e que, uma vez que cristãos estivessem livres do controle estatal (favorecendo-os ou coagindo-os), a igreja, e somente ela, se encarregaria de defender a plausibilidade pública de sua fé, liberdade que deveria ser igualmente garantida a outras comunidades credais. Pode-se dizer que esta é uma típica noção reformacional de pluralismo democrático.

Seguindo a tradição de Kuyper, Guilherme de Carvalho apresentou suas Doze Teses sobre o Pluralismo Social[30]. Este é um documento bem didático e pode oferecer importantes insights para aqueles que querem entender as regras do jogo democrático, principalmente em termos do debate político-ideológico. Basicamente, o documento trata de um pluralismo em que todos possuem direitos de se apresentarem no espaço público a partir de suas diferentes crenças morais. Por exemplo, um interlocutor não-cristão ou secularista não poderia desqualificar a voz de um cristão, alegando simplesmente que o mesmo traz seu sistema de crenças religiosas à arena política. Neste caso, um pluralismo que faça juz ao termo, deveria reconhecer, acima de tudo, uma pluralidade de crenças morais e que as pessoas chegam ao debate político carregados das mesmas. Tentar suprimi-las seria um tipo de violência contra a consciência: “A consciência marca a fronteira que o estado nunca pode cruzar.” (Abraham Kuyper)[31]

Conclusão

Enfim, cristãos carecem de mais sobriedade e de mais educação em sua visão de mundo. Eles devem ser discipulados no evangelho e na realidade do senhorio de Cristo. Precisam reconhecer que, por mais difícil que as coisas estejam neste momento, ainda se vive, por graça, sob um estado democrático de direito. Já vimos como este regime político desfruta de influência cristã em suas raízes. Por isso, não se deve temer o debate, o ativismo e a articulação democrática. Ao contrário, esse direito, além de garantido por lei, é também um chamado, ao menos no exercício de um voto responsável.

O ativismo político cristão não deve perder o horizonte da prudência. E a melhor coisa que cristãos podem oferecer a essa sociedade são pessoas cheias do Evangelho, que sejam virtuosas e éticas em suas escolhas, e principalmente, ativas em sua participação no fortalecimento da sociedade civil e na supervisão do poder estatal em sua função de garantir a justiça pública. Cristãos devem evitar o triunfalismo, a indiferença e a secularização, mais isso exigirá presença cristã pública que seja missional e fiel ao Trino Deus em todas as esferas da vida humana.

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[1] Koyzis, David. Visões & Ilusões Políticas: uma análise & crítica cristã das ideologias contemporâneas. São Paulo: Vida Nova, 2014. p.174-175.

[2] Em as Origens do Totalitarismo.

[3] Trecho do artigo de C. S. Lewis intitulado “Equality” publicado na revista britânica “The Spectator” em 27 de Agosto de 1943, disponível em: http://archive.spectator.co.uk/article/27th-august-1943/8/equality 

[4] Koyzis, p. 152. 

[5] Niebuhr, Reinhold. The Children of Light and the Children of Darkness. Chicago: The University of Chicago Press, 2011. p. xxxii (tradução nossa). 

[6] Trecho do comentário do livro de Samuel por João Calvino citado em Kuyper, Abraham. O Calvinismo. São Paulo: Cultura Cristã, 2004. 

[7] Kraynak, Robert P. Christian Faith and Modern Democracy: God and Politics in the Fallen World. Notre Dame: Notre Dam Press, 2016. 

[8] Terminologia utilizada na famosa obra “Civitas Dei” (Cidade de Deus) de Santo Agostinho.

[9] Resurrection and Moral Order, The Desire of the Nations e The Ways of Judgment. 

[10] O’Donovan, Oliver. The Desire of the Nations: rediscovering the roots of political theology. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. p. 212 (tradução nossa).

[11] Smith, James K. A. Awaiting the Kingdom: reforming public theology. Grand Rapids: Baker Academic, 2017. p. 111 (tradução nossa).

[12] Anti-Revolutionaire Partij (Partido Anti-Revolucionário) que perdurou entre 1879-1980.

[13] Kuyper, Abraham. Our Program: a Christian political manifesto. Belllingham: Lexham Press, 2015 (tradução nossa).

[14] O anabatismo, identificado com o que se chama de reforma radical, tendia a criar uma separação radical entre estado e a igreja. Resultado de uma ênfase exagerada na devoção pessoal, resultando um tipo de espiritualidade indiferente em relação às questões públicas. Recomenda-se o capítulo de autoria do neo-anabatista Thomas W. Heilke sobre o separatismo anabatista no livro multiautoral “Five Views on the Church and Politics”.

[15] The New Alarmism: how some Christians are stoking fear rather than hope. https://www.washingtonpost.com/news/acts-of-faith/wp/2017/03/10/the-new-alarmism-how-some-christians-are-stoking-fear-rather-than-hope/?utm_term=.3a2cbb86ee28

[16] Benedict Option https://www.firstthings.com/article/2017/05/benedict-option

[17] The Benedict Option or the Augustinian Call? https://www.cardus.ca/comment/article/the-benedict-option-or-the-augustinian-call/

[18] Niebuhr, H. Richard. Christ and Culture. New York: Harper & Row, 1975.

[19] Koyzis, 2014, p.32-33.

[20] Dooyeweerd, Herman. No Crepúsculo do Pensamento: estudos sobre a pretensa autonomia do pensamento filosófico. São Paulo: Hagnos, 2010. p.82.

[21] Clouser, Roy A. The Myth of Religious Neutrality: an essay on the hidden role of religious belief in theories. Indiana: Notre Dame Press, 2005. p. 96.

[22] Taylor, Charles. Modern Social Imaginaries. Durhan: Duke University Press, 2004. p.23.

[23] Hunter, James D. To Change the World: the irony, tragedy & possibility of Christianity in the late modern world. Oxford: Oxford University Press, 2010.

[24] Smith, James K. A. Você é Aquilo que Ama: o poder espiritual do hábito. São Paulo: Vida Nova, 2017.

[25] Middleton, Richard J. The Liberating Image: The Imago Dei in Genesis 1. Grand Rapids: Brazos Press, 2005.

[26] Considero aqui a participação política de cristãos que não são políticos profissionais. Me preocupo aqui com o impacto da identidade cristã sobre o papel do cristão enquanto cidadão.

[27] Chaplin, Jonathan. Christian Justifications for Democracy. In.: Ethics in Brief. Vol. 11 No.3. Autumn 2006.

[28] Smith, 2017, p. 147 (tradução nossa).

[29] Kuyper, 2015, posição 1524 (Kindle Version) – tradução nossa.

[30] https://www.facebook.com/notes/igreja-na-rua/doze-teses-sobre-o-pluralismo-social/403574646417698/

 [31] Our Program, 2015.

igorIgor Miguel é casado com Juliana Miguel, pai do João Miguel, cristão reformado, teólogo, pedagogo e mestre em letras (língua hebraica) pela FFLCH/USP. Educador social e coordenador pedagógico da Organização Multidisciplinar de Capacitação e Voluntariado (OMCV) em BH-MG, vice-presidente da AKET (Associação Kuyper de Estudos Transdisciplinares), articulador do movimento #IgrejaNaRua e pastor na Igreja Esperança em Belo Horizonte - MG.
visoes-ilusoes-politicasLivro premiado em primeiro lugar na categoria não ficção/cultura pela The Word Guild Canadian Writing Awards.

Nesta obra, o cientista político David Koyzis examina as principais ideologias de nossos dias, incluindo o liberalismo, o conservadorismo, o nacionalismo, a democracia e o socialismo. Koyzis oferece uma análise bastante cuidadosa e crítica de cada ideologia, com a finalidade de explicitar as questões espinhosas inerentes a cada cosmovisão. São apresentados tanto os pontos fortes como os fracos de cada ideologia. Em sua conclusão, o autor propõe modelos alternativos que desafiam sobretudo os cristãos que trabalham na esfera pública, bem como os cientistas políticos e estudantes do pensamento político moderno.

Publicado por Edições Vida Nova.

1 Comentário

  1. Jonathan disse:

    Parabéns pelo texto. No momento em que estamos materiais commo este esclarecem e servem de base para o ensino em nossas igrejas. O engajamento e muito mais que posição estabelecida na hierarquia governamental.

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